Deirdre de Aquino Neiva

Advogada, desde 1995

 

INTRODUÇÃO

Existe a possibilidade de existência concomitante da paternidade biológica com a paternidade socioafetiva em relação ao mesmo filho? E os efeitos gerados quanto a alimentos, sucessão, guarda, registral, do reconhecimento da multiparentalidade?

IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA

De acordo com o entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência, depois de configurada a posse do estado de filho, a paternidade socioafetiva, não pode ser desconstituída. 

Nesses casos, a jurisprudência tem usado o método da ponderação de valores, pois não seria prudente simplesmente excluir a existência da paternidade biológica, só porque estava configurada a paternidade socioafetiva, e nem tampouco, desconstituir esta, socioafetiva, em face da descoberta da paternidade biológica, optar por uma ou outra, poderia gerar traumas praticamente irrecuperáveis nos envolvidos nesta relação e seria uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, protegido no art. 1, inciso III, da Constituição de 1988, in verbis:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(…)

III – a dignidade da pessoa humana;

A questão demanda uma análise muito mais aprofundada da dinâmica social e uma releitura dos princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana. É certo que no ordenamento jurídico atual, a ligação socioafetiva consolidada entre pais e filhos deve ter proteção jurídica, não sendo permitido ao Estado ignorar as relações de fato estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente está intimamente ligado com a afetividade, já que essa relação está recheada de afeto com vistas ao bom desenvolvimento moral, espiritual e social. 

Por conseguinte, em face da discussão de qual das paternidades prevaleceria, a jurisprudência tem decidido pela manutenção do nome do pai registral e pela inclusão do nome do pai biológico no registro de nascimento do eventual requerente, determinando que o Cartório de Registro Civil faça a averbação na certidão de nascimento, incluindo o nome do pai biológico, passando-se a ter dois pais, e a carregar consigo o patronímico dos dois. 

Destarte, nota-se que o ordenamento pátrio, que ora era favorável a prevalência da paternidade socioafetiva, agora já entende que o reconhecimento da multiparentalidade é a forma mais adequada para a solução do conflito existente entre as paternidades (biológica e socioafetiva).

Como visto, o reconhecimento da multiparentalidade acarreta todos os efeitos decorrentes da biparentalidade, inclusive, o registral, que pela análise dos provimentos nº 2 e nº 3 do CNJ, percebeu-se ser possível tal procedimento. E, além do ato registral, esse reconhecimento gera direito a alimentos, visitas, guarda, sucessões, de ambos os pais/mães, para com o filho e vice e versa.

PERDA DO PÁTRIO PODER (PODER FAMILIAR)

Diferente solução, no entanto, encontrar-se-ia, na hipótese de o pai biológico ter reconhecido a paternidade e ter aberto mão de seu poder familiar, por qualquer razão.

Com efeito, em tendo ocorrido expressa declaração de vontade, no sentido de abrir mão da paternidade, isto é, do pátrio poder (poder familiar), a postulação de reconhecimento de paternidade biológica tornar-se-ia prejudicada, em princípio.

Entretanto, tendo que (a) a jurisprudência tem caminhado no sentido de acolher a multiparentalidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no fato de a Lei de Registros Públicos não a vedar; ainda, assim, dependendo das circunstâncias de cada caso, entendo que pode haver discussão no particular. 

A propósito, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua 2a Seção, no último dia 13 de maio de 2020, consagrou o entendimento de que a súmula 301 do STJ não pode ser considerada como absoluta e insuscetível de relativização, pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai é o direito de um filho saber quem é seu pai.

A tese consta em voto da ministra Nancy Andrighi. O colegiado acompanhou a relatora para cassar sentença que extinguiu ação de investigação de paternidade sem resolução do mérito. Certo que o Direito de Família tem sofrido verdadeira revolução após a Constituição de 1988.

No mundo do terceiro milênio, em que a equidade, a harmonia são buscados, sobretudo nas relações familiares, certo é que a multiparentalidade é um valor a ser alcançado. As relações afetivas podem e devem ser construídas e não destruídas. O conceito é agregar, jamais desagregar. Acrescentar e multiplicar.

Nesse sentido, dispôs o art. 1.593 do Código Civil,

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

CONCLUSÕES

Em face do exposto, conclui-se que a  jurisprudência, com base no art. 1o, inciso III, da Constituição e no art. 1.593 do Código Civil, tem declarado a multiparentalidade.

De outro lado, entendo que, ainda que tenha havido desistência do poder familiar, a depender das particularidades dos casos concretos, é possível a discussão judicial, no que tange à multiparentalidade, para evitar injustiças. Com efeito, bastaria ao pai que rejeita, abrir mão de seu poder familiar para se escusar de obrigações que lhe são inerentes. Ora, a ninguém é dado alegar a própria torpeza.