Deirdre de Aquino Neiva

Advogada, desde 1995

Inteligência artificial e Direito Eleitoral: a IA pode influenciar uma campanha eleitoral? Quais os impactos da IA sobre a Democracia? Quid Juris?

Pesquisas

Desde a adoção do sufrágio universal, como forma de escolher nossos representantes, entender a comunidade, em que se busca influenciar eleitoralmente, mediante pesquisas qualitativas, com a investigação em profundidade com pequenos grupos de pessoas de diferentes opiniões debatendo temas específicos, e quantitativas, com a investigação em campo, com número grande número de pessoas e questionários fixos. Com a Inteligência Artificial (IA), é possível elevar esse nível de influência prática a outro patamar de sofisticação.

Com efeito, os dados coletados por uma variedade de plataformas nos smartphones e computadores dos eleitores, permitem rastrear e organizar seus desejos, anseios e medos mais íntimos de modo preciso. Com certeza, tal precisão impacta decisivamente as opções de votação dos eleitores. Como já vimos em outros artigos, em que se abordou a questão das mensagens subliminares e da ulitização do conhecimento de Carl Gustav Jung e seus adeptos, para fins pouco republicanos, o ser humano é altamente manipulável, permitindo-se a criação, por sistemas de IA, de um verdadeiro “mercado eleitoral”, mediante propagandas de grande impacto em períodos relativamente curtos, principalmente perto dos pleitos.

Como afirmou o Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista à GloboNews do dia 02 de maio de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral tem buscado a cooperação das principais redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter e outras, no sentido de minimizar os impactos negativos do uso da inteligência artificial para criar bancos de dados, que beneficiem, em detrimento do princípio da isonomia, determinados candidatos ou grupos políticos.

Campanhas

Na disputa eleitoral, independentemente do cargo, candidatos apostam em caríssimas propagandas eleitorais para a conquista do voto. Até as eleições de 2018, as campanhas e suas estratégias eram elaboradas e caras, sendo certo que, tendo em vista o resultado das eleições majoritárias para Presidente da República, o cenário está definitivamente influenciado pela atuação do algoritmo (IA). 

Campanhas, até então, buscavam convencer o eleitor e  formar opinião acerca de suas plataformas de governos. Se o discurso utilizado já era considerado uma das ferramentas para manipular a opinião a pública, atualmente, esse discurso se aliou à inteligência artificial. Em lugar de apenas manipular a linguagem com a finalidade de convencimento, passou-se a utilizar dados pessoais das pessoas naturais, tais como suas preocupações, preferências e até oposições, adquiridos pelos algoritmos (IA) nas redes sociais e ferramentas, como whatsapp e telegram, de forma rápida, sistematizada, e organizada pela inteligência artificial. 

Essas novas ferramentas podem influenciar uma campanha eleitoral, de forma não isonômica, mesmo em se considerando que o impulsionamento de conteúdo tem regramento legal. Em outras palavras, embora o impulsionamento em mídias digitais tenha regulamentação legal eleitoral, não se tem muito controle sobre a transparência da obtenção de dados pessoais, para a formação de determinada campanha. 

Quid Juris sobre a possibilidade de implicações mais profundas, não apenas atinentes às eleições, mas referentes à própria construção da democracia? As novas tecnologias baseadas em dados, fornecidos pelos próprios usuários, podem fazer nascer uma opinião pública irreal, induzida ou forjada? 

A Justiça eleitoral criou novas regras para coibir disparo em massa de conteúdos falsos, mas o uso da inteligência artificial e seus bancos de dados preocupa especialistas, porque tal campo tem-se revelado incontrolável… Ao menos, no que tange aos resultados imediatos.

Milícia Digital

A inteligência artificial permite que robôs virtuais interajam com pessoas reais de forma quase “natural”. Sabe-se que as versões mais sofisticadas conversam e até aprendem, podendo alcançar uma inteligência superior à humana. 

De fato, o uso da inteligência artificial na política tem servido a propósitos sem transparência, imorais e, até mesmo, ilegais. Ilustre-se com o exemplo do robô social, aquele que cria uma conta falsa em rede social, passando-se por perfil verdadeiro, com a finalidade de disseminar mentiras, ofensas, ódio ou simplesmente para distorcer a percepção dos usuários autênticos, inflacionando a adesão ou o repúdio a uma pessoa ou ideia qualquer. O Brasil vive um momento muito complicado, em que esta prática acontece, sem nenhum controle governamental, pior, com eventual contribuição deste último. Muito tem-se falado de um tal “Gabinete de Ódio”.

Como afirmação acima, a reverberação de mensagens de ódio, que denigram determinada imagem pública é uma constante, atualmente, nas redes sociais brasileiras, seja mediante ataques massivos ou até infiltração sutil por parte desses robôs (perfis fakes). Além de nossos círculos virtuais mais próximos, em que temos a certeza de que as pessoas existem, há uma gama de interlocutores robotizados.

Tal problema não é só brasileiro, mas vem sendo enfrentado por outros países, com impacto sobre os valores democráticos. Diante do risco de manipulação das preferências, a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional precisam buscar formas de garantir o respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, aos princípios do Direito, minimizando os impactos negativos de tais práticas e  punindo os responsáveis, quando for possível identificá-los. 

Processo Eleitoral. Urnas Eletrônicas

Outro assunto palpitante, dentro do tema Inteligência Artificial e Direito Eleitoral, refere-se às urnas eletrônicas. Nosso Sistema Eleitoral permite, há vários e muitos anos, o voto eletrônico, entretanto, sem a possibilidade de conferência manual dos mesmos. Entendemos que, além de serem sujeitas à auditoria, tal prática não se deve dar à custa da transparência do processo eleitoral e sem a possibilidade de conferência dos resultados, por outros modos, além do eletrônico. Seria uma alternativa, a votação eletrônica, com a impressão do voto e colocação em uma urna, com a possibilidade de sua conferência manual, caso haja dúvidas quanto ao resultado da urna eletrônica ou algum problema técnico na mesma.

Conclusões

Como já dito em outros artigos, é imperioso que o operador do Direito e a sociedade civil organizada se debrucem sobre esses temas, atinentes ao uso da inteligência artificial, em várias manifestações da vida em sociedade, sob pena de vermos sacrificados valores tão duramente conquistados ao longo da História, como a transparência, o interesse público, a legalidade, a isonomia e outros tantos princípios que nos são tão caros.