Comum, nos tribunais pátrios, é a estipulação, por sentença ou por acordo entre as partes, da guarda exclusiva ou monoparental de menores, bem como, vinculada e concomitantemente, da pensão alimentícia devida pelo progenitor que não detém a guarda, em percentual de seus rendimentos brutos ou em salários mínimos. A fórmula ? ou fôrma ? é simples: designa-se um dos genitores o guardião do infante, em geral, salvo casos excepcionalíssimos, a mãe, estipulando-se um valor monetário, seja percentual, seja salário mínimo, a título de alimentos. Mencionado valor é administrado pelo genitor guardião. Ressalte-se que, pela lei, como se constatará a seguir, o divórcio, a separação ou a dissolução de união estável, não alteram as relações de pais e filhos, exceto pelo direito daqueles de terem em sua companhia estes últimos (art. 1579, CC/2002). O preceito é corolário do poder familiar, que, por igual, também não se altera com a dissolução do vínculo conjugal ou da união estável. Estariam, de fato, os direitos do genitor periférico resguardados, pela adoção, em sentenças ou acordos, do modelo de fixação de alimentos acima referido?

O poder familiar, tal qual definido no art. 1630 do Código Civil em vigor, consiste no feixe de direitos e deveres dos pais com relação aos filhos, basicamente quanto à guarda, ao sustento e à educação (art. 1566/NCC). Como já noticiado acima, de acordo com o art. 1579, caput e parágrafo único, do Novo Código Civil, o poder familiar não se altera com o divórcio. Por sua vez, a guarda é o poder-dever dos pais de manter os filhos no recesso do lar e em sua companhia de forma permanente, não se traduzindo apenas no munus ou na obrigação de cuidado, proteção e zelo, mas também em (a) direitos morais, tal qual o desfrute da companhia da criança, mantendo-a e integrando-a no seio familiar e orientando-lhe a educação, e (b) direitos patrimoniais, como o usufruto de bens dos menores (art. 1689, NCC). Logo, a adoção da guarda monoparental não alteraria, em tese, os direitos e deveres do genitor periférico, máxime no que diz respeito à escolha da escola e do método pedagógico por ela adotado, como assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53, parágrafo único), à escolha de profissionais da área de saúde e eventuais tratamentos, à decisão de submeter-se a criança a cirurgia ou não, os cursos extracurriculares, entre outras inúmeras possibilidades que a vida real oferece. De fato, a legislação brasileira é expressa, ao vedar, por exemplo, o casamento ou a viagem ao exterior de menor, sem a autorização de ambos os pais, sejam casados, unidos ou não, como se depreende do art. 1.517, CC/2002, 84, II, do ECA (Lei n.º 8.069, de 13.7.90).

Se estas duas últimas hipóteses, são de fácil fiscalização pelo genitor não guardião, ensejando, até mesmo, a anulação do casamento pela falta do consentimento, aqueles demais casos que se inserem no rico leque de possibilidades da vida concreta, não raro, são de difícil fiscalização prática pelo pai periférico.

Com efeito, a lei faculta aos pais, em caso de divergência no exercício do poder familiar, buscarem o devido socorro junto ao Poder Judiciário, como consectário do direito constitucional de ação, o no art. 5o, XXXV, da Constituição de 1988. A regra está insculpida no art. 1.690, parágrafo único, do Código Civil em vigor. Saliente-se que não há ressalva para o fato de serem os pais casados, unidos estavelmente ou não. Havendo divergência entre os pais nas questões relativas aos filhos, podem recorrer ao juiz para obterem a solução necessária, sejam casados, separados ou divorciados.

Entretanto, qual a efetividade de decisão judicial, acerca da mudança de escola decidida e levada a efeito unilateralmente pelo pai guardião, mas judicialmente questionada pelo outro genitor, sob o fundamento de que a criança já estaria adaptada à escola anterior e a mudança traria danos emocionais e psicológicos ao infante? Em respeito a princípios basilares e norteadores do direito processual brasileiro, a ampla defesa e o contraditório hão de ser resguardados, demandando lapso temporal que, não raro, torna inócuos os argumentos iniciais quanto à adaptação da criança à antiga escola e suas dificuldades com o novo estabelecimento de ensino. O exercício do direito de fiscalização do pai não guardião esbarra nos entraves burocráticos e no respeito à própria lei processual, inviabilizando-o.

O que dizer, de outro lado, dos casos em que o pai guardião administra soma considerável, a título de alimentos devidos a filhos menores, e, no entanto, os matricula na rede pública de ensino, negligenciando, também, cuidados médicos básicos? Aguardar-se o arrastar dos anos, até o deslinde final de eventual prestação de contas em juízo? Enquanto os anos letivos se passam, sem que qualquer alteração possa ser feita? Tudo em fiel obediência ao devido processo legal…

Percebe-se que a mencionada inalterabilidade em tese do exercício do poder familiar do pai não guardião encontra obstáculos fáticos, por vezes, intransponíveis. Assim, a norma que prescreve que as relações entre pais e filhos não se alteram com o divórcio, exceto no que tange ao direito de aqueles terem em sua companhia estes últimos, não condiz com a realidade, em boa parte dos casos concretos. As relações se alteram sim, o poder de decisão do pai não guardião, em relação a seus filhos, diminui, senão é quase que completamente esvaziado, resguardando-se apenas as hipóteses em que a lei exige, expressamente, a intervenção de ambos os pais.

Ressalte-se que não há preceito, no ordenamento civil pátrio, que obrigue a estipulação dos alimentos devidos pelo pai não guardião em valores monetários. Certo é que o genitor que não detém a guarda deve contribuir para o sustento e a manutenção do filho, na forma de alimentos. Nada impede, contudo, que tais alimentos sejam fixados in natura, como, de resto, prevê o art. 1.701, caput e parágrafo único, do Código Civil de 2002.

Destarte, sugere-se precisamente que os alimentos sejam fixados in natura, atribuindo-se responsabilidades a ambos os pais, mesmo que separados. Por exemplo, ao guardião se atribuirá o pagamento do vestuário, alimentação e moradia, ao passo que o genitor não guardião se obrigará com o pagamento direto das despesas médicas e escolares, sem a intermediação do pai guardião. Caso a obrigação não seja satisfeita, perfeitamente aplicável a legislação processual civil, particularmente os preceitos que impõem execução especial, com prisão, nos termos do art. 730 do CPC, pois a natureza alimentar da obrigação permanece, embora seja prestada in natura.

A solução acima apontada, de divisão de responsabilidades e pensionamento in natura, encontra o mais absoluto respaldo legal e resguarda os direitos de ambos os pais separados a tomarem, efetivamente e em conjunto, as decisões com relação à educação e ao crescimento de seus filhos, mantendo-se inalterado, de fato, o exercício do poder familiar.