Deirdre de Aquino Neiva

Advogada desde 1995

 

Introdução

Falar de Contratos, no Direito Brasileiro, envolve, necessariamente, abordar a questão da BOA FÉ. Inicialmente, é crucial estabelecer a diferença entre a boa fé subjetiva e a boa fé objetiva. Com efeito, há marcante diferença entre boa-fé subjetiva e objetiva. Enquanto a boa fé subjetiva diz respeito ao estado psicológico da pessoa, a boa-fé objetiva é uma regra de conduta, que se impõe o comportamento COOPERATIVO (equilíbrio de Nash – John Forbes Nash Jr.) nas relações jurídicas contratuais em geral.

Na boa-fé subjetiva, portanto, o indivíduo se contrapõe psicológica e internamente à má-fé, convencendo-se a não estar agindo de forma a prejudicar outrem na relação jurídica. De outro lado, o princípio da boa-fé objetiva impõe uma regra de conduta, tratando-se de um verdadeiro controle das cláusulas e práticas abusivas em nossa sociedade. 

De fato, a boa-fé assumiu feição de uma regra ética de conduta (art. 422, CC) e tem algumas funções como fonte de novos deveres de conduta anexos à relação contratual; limitadora dos direitos subjetivos advindos da autonomia da vontade, bem como norma de interpretação (observar a real intenção do contraente) e de integração do contrato.

Note-se que o princípio da boa fé alcança mesmo deveres primários já adimplidos ou contratos extintos, em que remanescem deveres laterais. Estes deveres laterais são chamados de pré-contratuais (culpa in contrahendo) ou pós-contratuais (culpa post pactum finitum), sendo verdadeiros deveres de proteção, informação, esclarecimento e lealdade.

Pelo dever de segurança cabe às partes contratantes garantir a integridade de bens e dos direitos do outro, em todas as circunstâncias próprias do vínculo que possam oferecer algum perigo, sendo este o modelo de contrato contemporâneo, baseado na colaboração e no equilíbrio. Por conseguinte, o contrato deixou de ser visualizado como um representativo de interesses antagônicos e competitivos, divisando-se a affectio contractus, tornando os contraentes verdadeiros parceiros.

Cláusula Rebus Sic Stantibus. Teoria da Imprevisão

A cláusula rebus sic stantibus é a mais antiga expressão da possibilidade de revisão contratual nos contratos de execução diferida ou de trato sucessivo. Tal cláusula deve ser considerada implícita nos contratos acima mencionados, não necessitando, portanto, de menção das partes.

Com efeito, a cláusula possuía uma fórmula extensa, posteriormente resumida, qual seja, Contractus qui habent tractum successivum et dependentiam de futuro rebus sic stantibus intelliguntur. Todavia, a mesma ficou conhecida apenas como rebus sic stantibus, cuja tradução seria estando assim as coisas”.

A expressão rebus sic stantibus consiste, resumidamente, em presumir, nos contratos comutativos, uma cláusula implícita, segundo a qual os contratantes estão adstritos ao seu rigoroso cumprimento, no pressuposto de que as circunstâncias do momento da contratação se conservem inalteradas no momento da execução contratual, ou seja, permaneçam idênticas às que vigoravam no momento da celebração. 

De outro lado, a Teoria da Imprevisão consiste no reconhecimento de que a ocorrência de acontecimentos novos, imprevisíveis pelas partes e a elas não-imputáveis, refletindo sobre a economia ou na execução do contrato, autorizam sua revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes.

Portanto, parte-se do pressuposto de que os contratantes tiveram em vista o ambiente econômico do momento da celebração do contrato, não prevendo ou não podendo prever as circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que poderiam advir, que não fossem do risco esperado (álea comum) do negócio.

É nestes casos que entra em tela a Teoria da Imprevisão, atualmente adotada e prevista pelo Código Civil brasileiro de 2002, no Título V, capítulo II, na seção IV, atinente à extinção dos contratos. O principal artigo atinente à resolução contratual por onerosidade excessiva é o art. 478, in verbis:

Art. 478 – Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Art. 479 – A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato. 

Princípio da Boa Fé Objetiva e seus desdobramentos. Art. 422 do Código Civil. Supressio. Surrectio. Venire contra factum proprium. Tu quoque

O princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais é abordado de forma expressa no Código Civil, sendo de maior repercussão o texto de lei exposto no artigo 422, ao estabelecer que os “contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé”.

De acordo com a doutrina (clássica e contemporânea), a boa-fé objetiva nada mais é que uma cláusula geral que serve como instrumento de interpretação do negócio jurídico e preceito de comportamento a ser adotado por todas as partes do contrato e exige uma simbiose entre o padrão ético de confiança, lealdade e colaboração.

A boa-fé objetiva determina um comportamento fundado na confiança, lealdade, ética e probidade, bem como autoriza que o juiz constitua a conduta que deveria ter sido abraçada pelas partes de um contrato, sempre que houver um desacordo/conflito entre os mesmos.

Como apêndices do princípio da boa-fé objetiva, o Direito brasileiro adotou os institutos do venire contra factum proprium (teoria dos atos próprios), supressio, surrectio e tu quoque. Estes institutos devem ser empregados como função integrativa, suprindo lacunas do contrato e trazendo deveres implícitos às partes contratuais.

 A proibição de venire contra factum proprium, impede que uma das partes do contrato contrarie/contradiga o seu próprio comportamento, depois de ter produzido, em outra pessoa, uma expectativa. Com efeito, o que se quer evitar com a proibição do venire contra factum proprium é que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer.

Com efeito, não se deve aceitar que, em determinado período, a parte opere de uma maneira específica e, em momento posterior, atue de forma totalmente diferente, apenas porque, nessa segunda ocasião, não lhe é conveniente adotar a mesma postura que adotou anteriormente. 

Já o instituto da supressio incide nas situações em que um determinado direito/obrigação não é exercitado durante um determinado lapso temporal e, por conta disso, não poderá mais sê-lo praticada em razão da sua supressão (perda).

Na supressio deve haver um comportamento omisso da parte que deixa de exercer um direito/obrigação que, se for exercitado posteriormente, repercutirá de forma negativa com as legítimas expectativas até então provocadas. Em outras palavras, com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, um direito não desempenhado durante determinado período, por conta desta inatividade, perderia sua eficácia, não podendo mais ser exercitado.

A supressio, em suma, consiste no retardamento desleal no exercício do direito, que, caso exercitado, geraria uma situação de desequilíbrio inadmissível entre as partes, pois a abstenção na realização do negócio cria na contraparte a representação de que esse direito não mais será atuado.

De outro lado, a surrectio é o oposto da supressio, pois consiste no nascimento de um direito/obrigação exigível decorrente da continuada e sucessiva prática de certos atos e ações. Conjecturando a situação de que o credor, ao aceitar que o pagamento do contrato ocorresse em lugar, valor ou período diverso do convencionado, por conta da incidência do instituto da surrectio, poderá o devedor estabelecer que o contrato seja, agora, adimplido no novo lugar, valor ou tempo consentido.

Ainda, o tu quoque objetiva impedir que o infrator de uma norma ou obrigação almeje valer-se posteriormente da mesma norma ou obrigação antes transgredida para exercer um direito ou pretensão. A  ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. Em outras palavras, aquele que viola determinada norma jurídica não poderá desempenhar a situação jurídica que essa mesma norma lhe confere, não poderá exigir de outrem o desempenho dessa mesma norma jurídica que violou, pois do contrário, se estaria transgredindo os princípios da boa-fé objetiva, bem como da ética e da justiça contratual.

Direito e Espiritualidade. Cooperação e a Sociedade do 3o Milênio

Todos os desdobramentos do princípio da boa fé objetiva, aplicados aos Contratos, apontam para o anseio e a busca de uma sociedade cooperativa, baseada no respeito, na colaboração e no amor entre as pessoas. 

John Nash provou matematicamente que, com a colaboração, todos ganham mais do que com a competição. É chegada a hora de encarar-se o fato de que vivemos num Planeta abundante, em que uma semente gera milhares e milhares de outras sementes, centenas de frutos. O paradigma da escassez é ilusório e interessa apenas a meia dúzia de pessoas que exercem o domínio generalizado sobre todos os outros seres humanos. 

Repita-se, a escassez é uma ilusão. Não há necessidade de competir-se, tampouco de se agir com deslealdade ou desamor. A cooperação, a boa fé são o melhor caminho para evitar e resolver conflitos. O Contrato deve ser visto como um mecanismo de colaboração entre as pessoas, não de antagonismo ou competição.