Deirdre de Aquino Neiva

Advogada, desde 1995

Cooperação 

O Equilíbrio de Nash é o modelo matemático proposto que considera um sistema estável de competição. Este sistema é definido conforme regras de ganhos e perdas resultantes das escolhas dos indivíduos participantes. Assim, qualquer um dos participantes desse meio não conseguirá escolher uma estratégia vencedora se os outros participantes mantiverem suas escolhas iniciais fixas. A melhor estratégia que um indivíduo no grupo tem que escolher para se auto beneficiar é necessariamente aquela que beneficiará o grupo. O Direito repudia a competição desleal.

Concorrência

A concorrência é algo saudável para o mercado, uma vez que a disputa entre concorrentes gera uma melhoria da atividade exercida pelas empresas, ou uma redução no preço praticado, o que, consequentemente, resulta num benefício ao consumidor.

Concorrência Leal

A concorrência leal utiliza a liberdade e a valorização da livre iniciativa do trabalho para conseguir lucros de forma moral, lícita e leal. Quando a livre iniciativa promove desigualdades nas relações econômicas, o próprio Estado deve criar ações para promover ordem econômica e restabelecer as condições de igualdade.

Concorrência Desleal

O conceito de concorrência desleal está intrinsecamente ligado à ausência de boa fé, é caracterizada quando a empresa usa de meios fraudulentos e desonestos para influenciar a clientela do concorrente, desviando a conduta moral, violando princípios da honestidade comercial, bons costumes e da boa-fé. É considerada uma prática ilícita e pode levar ao pagamento de indenizações e até aplicação de penas criminais.

Espécies de Concorrência Desleal:

Específica: está prevista na Lei de Propriedade Industrial no art. 195 e pode ser sancionada penal e civilmente de maneira cumulada;

Genérica ou extracontratual: é regulamentada pelo disposto no art. 209, da Lei de Propriedade Industrial, a saber:

Art. 209. Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.

Exemplos de Concorrência desleal Extracontratual:

Difamação do concorrente: uma forma de concorrência desleal é diminuir a empresa concorrente, depreciando seus produtos, bens ou serviços com o objetivo de prejudicar o negócio do outro. Um fator que potencializou essa prática é o desenvolvimento e popularização da internet, que facilitou a ampla e rápida divulgação de informações, por vezes, falsas (fake news). Atualmente é muito simples compartilhar e até viralizar conteúdos nas redes sociais e quando o conteúdo divulgado denigre o concorrente, essa empresa pode sofrer prejuízos gravíssimos e até irreversíveis.

Concorrência parasitária: outro exemplo de concorrência desleal é a chamada concorrência parasitária, que é quando uma empresa se aproveita do sucesso do concorrente e obtém novos clientes sem praticamente esforço algum. Isso ocorre geralmente quando uma empresa aguarda o concorrente lançar um novo produto para posteriormente copiá-lo, sem precisar gastar um único centavo com pesquisas, testes ou publicidade por exemplo. Na sequência, a empresa parasita lança um produto similar com preço mais acessível, atraindo parte do público-alvo da empresa que inventou esse produto.

Confusão entre produtos ou estabelecimento: assemelha-se bastante com a concorrência parasitária, sendo a confusão entre produtos ou estabelecimentos. Essa situação acontece quando um concorrente copia uma marca de empresa, seja ortográfica, fonética ou visualmente. A ideia é induzir o consumidor ao erro, passando-se por uma empresa concorrente mais conhecida, imitando o logo, as cores ou até o nome.

Tal rol é meramente exemplificativo, sendo infinitas as possibilidades no mundo dos fatos, a depender de cada caso concreto.