Guarda e Atribuição de Responsabilidades Financeiras

Guarda e Atribuição de Responsabilidades Financeiras

Comum, nos tribunais pátrios, é a estipulação, por sentença ou por acordo entre as partes, da guarda exclusiva ou monoparental de menores, bem como, vinculada e concomitantemente, da pensão alimentícia devida pelo progenitor que não detém a guarda, em percentual de...